Execução Fiscal 0066280-48.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.996,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:48

Transitado em Julgado

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/01/2024, 13:52

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:48

Transitado em Julgado

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•15/01/2024, 13:52

OUTROS

•03/11/2022, 16:27

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08/10/2024, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 13:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 09:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066280-48.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066280-48.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEOREMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2020, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

28/08/2020, 11:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/01/2019, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2017, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2017, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/05/2017, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 09:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2016, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2016, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

26/03/2015, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 09:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2015, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/11/2014, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 19:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/09/2014, 19:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2014, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2014, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2013, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

22/07/2013, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 10:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2013, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 19:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/04/2012, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2012, 09:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2012, 09:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 17:33