Cumprimento de sentença 0006337-98.2009.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 944.445,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB/BA 9407·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL

OAB/BA 9769·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/09/2025, 21:26

Juntada de certidão

19/09/2025, 21:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:44

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:24

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(271)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/09/2025, 21:26

Juntada de certidão

19/09/2025, 21:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 10:23

Decisão

•19/09/2024, 11:54

17/07/2025, 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:44

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:24

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 22:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:27

Decorrido prazo de JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Juntada de devolução de mandado

26/11/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 22:07

Juntada de devolução de mandado

26/11/2024, 22:07

Juntada de devolução de mandado

26/11/2024, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:48

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 11:54

Deferido o pedido de JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS - CPF: 035.872.155-53 (REQUERIDO)

19/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:55

Juntada de parecer

25/04/2024, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 09:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 09:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 09:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

21/01/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 20:58

Juntada de parecer

05/09/2023, 11:52

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:37

Juntada de documentos diversos

18/08/2023, 10:52

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:34

Decorrido prazo de JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 11:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:32

Juntada de manifestação

08/09/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:10

Juntada de cumprimento de sentença

23/08/2022, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:14

Decorrido prazo de JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 20:38

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:32

Recebidos os autos

05/05/2022, 09:22

Juntada de petição inicial

05/05/2022, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/08/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA PARA CONTRARRAZÕES - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA - TRF1 VISTA PARA CONTRARRAZÕES FICA(M) INTIMADO(S) PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

02/02/2015, 12:44

REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 10:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/11/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF

03/11/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2014, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/08/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/07/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

09/07/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 11:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/06/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

12/05/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2014, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2013, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF

18/11/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2013, 19:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

30/10/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2013, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2013, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 15/02

08/02/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 08:53

TELEX / FAX RECEBIDO

22/10/2012, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 05/10

02/10/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF

14/09/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/09/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - litisconsorte ativo - FUNASA ou FNDE

01/06/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2012, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 16/05/12

14/05/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2012, 18:59

REPLICA APRESENTADA

26/04/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/04/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 13:45

REPLICA APRESENTADA

15/02/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS À PGF JUAZEIRO

10/01/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DO LITISCONSORTE ATIVO- FUNASA

14/11/2011, 18:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/10/2011, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA

14/09/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JAMES

29/08/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/08/2011, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2011, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2011, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2011, 13:26

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

14/06/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - até 06.07.2011

06/06/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2011, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 27/05/2011

25/05/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

17/05/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2011, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2011, 18:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2011, 18:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA

18/01/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 19:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/11/2010, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2010, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/09/2010, 17:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/08/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2010, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/07/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para manifestação da FUNASA

11/05/2010, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2010, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 16:47

INICIAL AUTUADA

15/01/2010, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 20:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2010, 17:52

Decisão

•08/11/2023, 11:19

Despacho

•07/12/2022, 11:46

Ato ordinatório

•25/08/2022, 10:10

Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 21:15

Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 21:15

Despacho

•30/06/2022, 10:32

Despacho

•18/05/2022, 10:15

Decisão

•11/02/2022, 11:16

Decisão

•25/11/2021, 13:37