Execução Fiscal 1002874-64.2019.4.01.3506 - TRF1

Execução Fiscal 1002874-64.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

29/12/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de FABIANE DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:14

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002874-64.2019.4.01.3506. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 e HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 POLO PASSIVO:FABIANE DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS em desfavor de FABIANE DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa, em ID 474309500, o pagamento integral do débito pela parte executada, requerendo, desta forma, a retirada da restrição judicial do veículo constrito, o desbloqueio dos ativos financeiros anteriormente penhorados e a extinção da presente execução. Efetuou-se tanto a retirada da restrição judicial do veículo de placa DNO3287, como o depósito do valor bloqueado na conta da executada, conforme IDs 559011856 e 595243362, respectivamente. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

21/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:41

Juntada de Certidão

20/07/2021, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:56

Documentos

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 18:41

Despacho

•10/05/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002874-64.2019.4.01.3506. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 e HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 POLO PASSIVO:FABIANE DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS em desfavor de FABIANE DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa, em ID 474309500, o pagamento integral do débito pela parte executada, requerendo, desta forma, a retirada da restrição judicial do veículo constrito, o desbloqueio dos ativos financeiros anteriormente penhorados e a extinção da presente execução. Efetuou-se tanto a retirada da restrição judicial do veículo de placa DNO3287, como o depósito do valor bloqueado na conta da executada, conforme IDs 559011856 e 595243362, respectivamente. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

21/07/2021, 00:00

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Juntada de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 23/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de FABIANE DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

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