Execução Fiscal 0006850-33.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2004
Valor da Causa
R$ 12.133,86
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Autor
CVM
Terceiro
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Terceiro
IVO CARLOS FRANGE MATTOS
CPF
139.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ALBERTO MACHADO JUNIOR
Representa: Réu
JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA
CPF
910.***.***-91
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·
Representa: Réu
DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
OAB/MT 4705
·
CPF
012.***.***-29
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Autor
CVM
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/01/2026, 19:34
Juntada de manifestação
13/08/2024, 14:50
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Terceiro
IVO CARLOS FRANGE MATTOS
CPF
139.***.***-15
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Reu
ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS
CPF
522.***.***-53
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Reu
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 14:22
Juntada de Certidão
14/06/2024, 14:22
Conclusos para decisão
14/06/2024, 12:31
Juntada de petição intercorrente
05/02/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024, 08:56
Juntada de ato ordinatório
01/02/2024, 08:55
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:59
Decorrido prazo de IVO CARLOS FRANGE MATTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:59
Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:58
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/01/2026, 19:34
Juntada de manifestação
13/08/2024, 14:50
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 14:22
Juntada de Certidão
14/06/2024, 14:22
Conclusos para decisão
14/06/2024, 12:31
Juntada de petição intercorrente
05/02/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024, 08:56
Juntada de ato ordinatório
01/02/2024, 08:55
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:59
Decorrido prazo de IVO CARLOS FRANGE MATTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:59
Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006850-33.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: IVO CARLOS FRANGE MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 18:51
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 18:51
Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2021, 18:51
Juntada de volume
20/07/2021, 18:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2020, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2020, 13:47
CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2020, 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019, 12:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEFERSON FERNANDO RODRIGUES CARVALHO/ DATA DEVOLUÇÃO 29102019
22/10/2019, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019, 16:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JEFFERSON FERNANDO RODRIGUES CARVALHO - AUTORIZADO NO SISTEMA
06/03/2019, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/12/2018, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/10/2018, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2018, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/10/2018, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2018, 17:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/10/2018, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 15:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
03/09/2018, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2018, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/08/2018, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/08/2018, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2018, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2018, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018, 17:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JEFFERSON FERNANDO RODRIGUES CARVALHO - AUTORIZADO NO SISTEMA - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
15/08/2018, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018, 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JEFFERSON FERNANDO RODRIGUES CARVALHO -1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
03/05/2018, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2018, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2018, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2018, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2018, 15:32
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
12/06/2017, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2017, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 12:51
CARGA: RETIRADOS PGF
12/05/2017, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2017, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2017, 18:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016, 13:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/05/2016, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/05/2016, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/04/2016, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2016, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2016, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2016, 12:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2015, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015, 18:04
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015
24/07/2015, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/07/2015, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2015, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015, 18:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/03/2015
27/02/2015, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2015, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/02/2015, 16:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2014, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
29/07/2014, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/07/2014, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/07/2014, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/07/2014, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2014, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2014, 12:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2013, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013, 18:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013
01/04/2013, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2013, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2012, 13:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2012, 14:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2012, 16:23
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
23/02/2012, 11:59
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
12/08/2011, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2011, 19:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2011, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2011, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2010, 18:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2010, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2010, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2010, 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2010, 15:17
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
05/08/2010, 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2010, 12:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2010, 16:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2010, 14:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2010, 15:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2009, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2009, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2009, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2009, 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. MARA REGINA LOPES SOUZA, RG Nº 1545923-3, CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM PASTA PROPRIA NESTA SECRETARIA
20/05/2009, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2009, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/02/2009, 20:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/10/2008, 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2008, 19:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2008, 19:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2008, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/03/2008, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
10/12/2007, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/09/2007, 12:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
24/09/2007, 12:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2007, 15:26
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
27/07/2007, 17:34
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
21/05/2007, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2007, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2007, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/02/2007, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇAO
28/11/2006, 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2006, 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2006, 17:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
24/07/2006, 17:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA
16/05/2006, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2006, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2006, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2005, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2005, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2005, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE
14/07/2005, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE
31/05/2005, 15:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/03/2005, 16:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2005, 11:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
02/02/2005, 12:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2005, 17:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2005, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2004, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2004, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CONTADORIA -INICIAL
17/08/2004, 14:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/08/2004, 15:18
Documentos
Decisão
•
14/06/2024, 14:22
Ato ordinatório
•
01/02/2024, 08:55