Execução Fiscal 0000875-20.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

AGRO PECUARIA JOATAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 05/11/2025

22/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:32

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 05/11/2025

22/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 14:32

05/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:32

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA JOATAO SA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-20.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA JOATAO SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PECUARIA JOATAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000875-20.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA JOATAO SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:32

Juntada de volume

20/07/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 26/07/2019

13/06/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2016, 15:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/03/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2013, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2013, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2013, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2013, 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2013, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2013, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2012, 08:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/11/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2011, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2011, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2011, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2011, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2010, 16:11

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 17:25

Decisão

•12/06/2024, 14:32