0003662-54.2012.4.01.3308

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 127.410,25

Orgao julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO

CPF 903.***.***-97

Autor

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

CPF 146.***.***-20

Autor

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICA MATOS LEAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO DE SOUZA ANDRADE

OAB/BA 17415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma

26/03/2026, 14:53

Juntada de Informação

26/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2026, 18:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:18

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:03

Despacho

•31/03/2026, 19:20

Sentença Tipo A

•06/10/2025, 18:16

Ato ordinatório

•22/08/2022, 09:57

Ato ordinatório

•24/05/2022, 13:38

Ato ordinatório

•02/02/2022, 12:14

Decisão

•09/11/2021, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2021, 14:01