Execução Fiscal 0000879-57.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA E CACAUEIRA ARVORE DE OURO

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:39

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:22

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

14/06/2024, 07:25

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 07:21

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA E CACAUEIRA ARVORE DE OURO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:39

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:22

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 14:22

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 14:22

Decisão

•12/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

14/06/2024, 07:25

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 07:21

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA E CACAUEIRA ARVORE DE OURO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-57.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRICOLA E CACAUEIRA ARVORE DE OURO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGRICOLA E CACAUEIRA ARVORE DE OURO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-57.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRICOLA E CACAUEIRA ARVORE DE OURO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:44

Juntada de volume

20/07/2021, 17:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

16/06/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/08/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 29/04/2019

04/04/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2018, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2017, 15:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 21/09/2015

18/09/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2015, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2015, 15:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/05/2015, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2015, 13:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/12/2014, 13:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/10/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 18:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/07/2012, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2012, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2011, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2011, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2011, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2010, 16:11

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 12:11

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2010, 18:22