Execução Fiscal 0012873-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.054,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGATHA ISABELLA RIBEIRO MONTEIRO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2021, 00:34

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

04/05/2021, 00:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/05/2021, 21:02

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 20:43

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2021, 00:34

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/04/2021, 08:17

OUTROS

•26/03/2021, 10:11

04/05/2021, 00:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/05/2021, 21:02

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2021, 09:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGATHA ISABELLA RIBEIRO MONTEIRO ROCHA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:07

Juntado(a) - Decisão

11/03/2021, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012873-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AGATHA ISABELLA RIBEIRO MONTEIRO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGATHA ISABELLA RIBEIRO MONTEIRO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012873-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AGATHA ISABELLA RIBEIRO MONTEIRO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGATHA ISABELLA RIBEIRO MONTEIRO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:43

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:56

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 344

13/03/2020, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 344

19/02/2020, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 11:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

12/02/2020, 13:41

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 14:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/10/2019, 11:35

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

22/10/2019, 15:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

22/10/2019, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1341

08/10/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1341

08/10/2019, 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1341

09/09/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1341

09/09/2019, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 11:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 07

23/08/2019, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/07/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2019, 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/02/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2018, 11:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARIEL CIMG 18463534 RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7544

15/06/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇAÕ RAFAELA FONSECA, OAB/MG49166E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

29/09/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 09:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

12/08/2016, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 09:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 09:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2016, 14:23