Execução Fiscal 0008849-12.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 177.063,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HORIZONTE LOCACOES E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

OAB/MG 134765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:41

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 20:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•02/03/2023, 17:09

OUTROS

•10/11/2022, 14:19

20/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2022, 22:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 21:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 18:28

Desentranhado o documento

10/11/2022, 18:26

Desentranhado o documento

10/11/2022, 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

04/11/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 08:30

Juntado(a) - Habilitação

25/10/2022, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/10/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2022, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2022, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORIZONTE LOCACOES E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008849-12.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORIZONTE LOCACOES E PAVIMENTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE LOCACOES E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 19:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2018, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2018, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 15:19

OUTROS

•27/10/2022, 14:12

OUTROS

•14/10/2022, 19:09

OUTROS

•19/02/2021, 19:22