Cumprimento de sentença 0005063-40.2012.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0005063-40.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 15:31

Juntada de Certidão

23/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA LIETA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 19:38

Juntada de Certidão

20/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 11:13

Recebidos os autos

10/02/2024, 16:10

Juntada de documentos diversos

10/02/2024, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

23/08/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Recurso inominado pendente de julgamento por esta Turma, devido sobrestado pelo Tema 808 no Supremo Tribunal Federal – STF, RE 855.091, intitulado “incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física”. Dispensado o relatório. DECIDO. Em 15/03/2021 a decisão de mérito do tema 808 foi publicada pelo STF, firmando a tese segundo a qual “não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função”. Ante o exposto, ENCAMINHAME-SE os autos para a relatoria de origem para julgamento do recurso inominado e aplicação do entendimento firmado no Tema 808 do STF. Intimem-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC

21/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014

24/02/2014, 07:00

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 19:38

Ofício

•20/02/2024, 16:26

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LIETA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

Juntada de documentos diversos

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014

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