Procedimento Comum Cível 0000244-90.2007.4.01.3306 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000244-90.2007.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:17

Juntada de manifestação

17/12/2025, 10:54

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:54

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:37

Juntada de petição inicial

11/11/2025, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0000244-90.2007.4.01.3306 (2007.33.06.000244-0)/BA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração só devem ser acolhidos quando se observa no julgado obscuridade, omissão ou contradição interna, situações inexistentes no caso apreciado. 2. Em verdade, o embargante deseja indevidamente rediscutir capítulo do julgado, que adotou o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente ao tempo da execução para a correção das prestações vencidas, hipótese que não respalda o manejo dos embargos. O desejo de reforma do ponto referido deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio1. 3. No que diz respeito ao prequestionamento, a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que tal tema, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, porque é imprescindível a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC2. 4. Embargos rejeitados. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Salvador/BA, 23 de fevereiro de 2016. Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA RELATOR

22/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/09/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2008, 16:24

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:01

Despacho

•08/09/2025, 17:58

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

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