Execução Fiscal 0025647-14.2019.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0025647-14.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLES DOS REIS FRANCISCO MENDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 01:28

Juntado(a) - Habilitação

23/07/2021, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:05

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025647-14.2019.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:CHARLES DOS REIS FRANCISCO MENDES SENTENÇA Cuidam os autos de execução fiscal promovida pela Conselho Regional de Administração de MG, para cobrança de anuidades referentes aos anos de 2015/2018, consubstanciadas na CDA n. 01-036759/D (fl. 3 do ID 361640360). Os Autos foram inicialmente remetidos ao CEJUC para marcação de audiência de conciliação e julgamento. Citado o executado (fl. 23 do ID 361640360). Em decorrência da pandemia da Covid 19, não foi realizada a audiência, tendo os autos retornado à vara de origem (fl. 27 de mencionado ID). O processo foi então migrado para o sistema eletrônico (PJE). Em prosseguimento, na data de 05/03/2021, o exequente juntou petição requerendo a extinção do feito em razão do pagamento integral da dívida (ID 467751852). Isso posto, declaro extinto o crédito cobrado na presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 20 de julho de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara – SJMG

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 06:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2021, 06:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 06:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 06:37

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/07/2021, 06:37

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLES DOS REIS FRANCISCO MENDES em 16/08/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Habilitação

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2021.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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