Execução Fiscal 0007573-48.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 24.749,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO ACAI EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 13:52

Juntada de manifestação

25/10/2022, 17:18

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Juntada de outras peças

04/08/2022, 16:26

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:47

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2022, 13:52

Juntada de manifestação

25/10/2022, 17:18

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 11:32

Despacho

•29/07/2022, 10:07

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Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:31

Juntada de outras peças

04/08/2022, 16:26

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/12/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de POSTO ACAI EIRELI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007573-48.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: POSTO ACAI EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ACAI EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007573-48.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: POSTO ACAI EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ACAI EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 08:00

Juntada de volume

18/06/2021, 04:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 62, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

15/12/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/12/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.58) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/07/2024), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

21/11/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

19/10/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/10/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/12/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

29/09/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO 4 – FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, COMUNICANDO O TERMO FINAL DO CONTRATO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

28/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

24/08/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

24/08/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/08/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/08/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO ESTAR CIENTE DA DECISÃO DE F. 45. PROTOCOLADO EM 22/07/2015. (PROT. 3820)

22/07/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO ESTAR CIENTE DA DECISÃO DE F. 45. PROTOCOLADO EM 22/07/2015. (PROT. 3820)

22/07/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1682).

09/04/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1682).

09/04/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

25/03/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD-, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

20/03/2015, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

09/02/2015, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4739/4741)

12/09/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4739/4741)

12/09/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/09/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

20/08/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "Manifeste-se a exequente acerca dos documentos juntados às fls. 26-28".

28/07/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE POSTO AÇAÍ LTDA- PARCIALMENTE CUMPRIDO.

25/07/2014, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE POSTO AÇAÍ LTDA.

27/06/2014, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE POSTO AÇAÍ LTDA.

27/06/2014, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

02/05/2014, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2014, 13:55

INICIAL AUTUADA

30/04/2014, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 16:31

Despacho

•24/12/2021, 19:28