Execução Fiscal 0000034-34.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 700,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS

Terceiro

JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS

Terceiro

JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:39

Desentranhado o documento

23/09/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 09:28

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•08/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

•13/04/2022, 11:27

29/01/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:39

Desentranhado o documento

23/09/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:27

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000034-34.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GERONIMO GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 18:33

Juntada de volume

08/05/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO Nº 109/2019 SERVENTIA DO 2º OFICIO DE NOTAS DE BARRA DO GARÇAS/MT.

06/05/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 109/2019 SERVENTIA DO 2º OFICIO DE NOTAS DE BARRA DO GARÇAS/MT.

06/05/2019, 08:52

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2018, 17:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA

19/09/2018, 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO 448/18

19/09/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

04/09/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N° 161 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 29/08/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

29/08/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILAO

28/08/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 448/2018

28/08/2018, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 412/2018

23/08/2018, 18:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/08/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL - LEILOEIRA

09/06/2018, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENCAMINHADO A LEILOEIRA

18/12/2017, 19:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA

07/11/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

02/08/2017, 16:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/05/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição parte exequente

07/02/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

26/01/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

15/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

15/10/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

30/09/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 707/2015 DO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO

17/08/2015, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 14:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 14:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2015, 10:21

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

11/06/2015, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 11:33

CITACAO: ORDENADA

17/04/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 12:47