Cumprimento de sentença 0003663-91.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.325,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS

OAB/GO 14282·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES ALENCAR

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES

OAB/GO 34501·CPF·Representa: Autor

JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS

OAB/GO 14282·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES ALENCAR

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES

OAB/GO 34501·CPF·Representa: Autor

JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR

Representa: Autor

JOAO VITOR BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:29

Juntada de Informação

15/10/2021, 16:10

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:47

Juntada de procuração

01/08/2021, 16:54

Juntada de apelação

01/08/2021, 16:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:32

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:29

Juntada de Informação

15/10/2021, 16:10

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 08/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 13:51

Despacho

•03/10/2025, 15:55

09/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:47

Juntada de procuração

01/08/2021, 16:54

Juntada de apelação

01/08/2021, 16:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:15

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003663-91.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003663-91.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/02/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003663-91.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 3399-84.2010.4.01.3504).

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 3399-84.2010.4.01.3504).

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR RAFAEL ALVES DE SOUSA

06/06/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR RAFAEL ALVES DE SOUSA

06/06/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 25/10/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/10/2016.

25/10/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 25/10/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/10/2016.

25/10/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Abro vista dos autos à parte embargante para assinatura da(s) petição(ões) (p. 2-26), sob pena de cancelamento da distribuição.

28/07/2016, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Abro vista dos autos à parte embargante para assinatura da(s) petição(ões) (p. 2-26), sob pena de cancelamento da distribuição.

28/07/2016, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 07:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 16:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DIST. DEPEND. PROC. PRINC.: 3399-84.2010.4.01.3504

27/07/2016, 11:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DIST. DEPEND. PROC. PRINC.: 3399-84.2010.4.01.3504

27/07/2016, 11:50

Despacho

•01/09/2025, 18:52

Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 10:55

Acórdão

•27/05/2025, 16:54

Despacho

•11/10/2024, 17:05

Despacho

•16/08/2021, 17:55

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 16:15