Execução Fiscal 0011240-71.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 350.480,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L. C. S. C. TORK LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LENILZA CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO TORK

CPF

Reu

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KTECH LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681·CPF·Representa: Réu

LANA GLEICE ESPINDOLA FIGUEIREDO

OAB/AP 2929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2026, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 14:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:54

Juntada de manifestação

16/09/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:34

Juntada de manifestação

22/06/2023, 08:56

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2026, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 14:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 18:44

Ato ordinatório

•05/09/2025, 11:42

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legal

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19/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:54

Juntada de manifestação

16/09/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:34

Juntada de manifestação

22/06/2023, 08:56

Juntada de Certidão

07/06/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 20:52

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 07:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2021, 19:34

Juntada de Certidão

24/12/2021, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 19:33

Conclusos para despacho

24/12/2021, 19:29

Decorrido prazo de L. C. S. C. TORK LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de LENILZA CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO TORK em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de KTECH LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011240-71.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. C. S. C. TORK LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KTECH LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011240-71.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. C. S. C. TORK LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENILZA CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO TORK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 08:37

Juntada de volume

21/06/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/10/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/02/2020, PROT. 272

05/02/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/02/2020, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - O PEDIDO DE FL. 175 SERÁ ANALISADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. 3 - INTIME-SE.

21/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.10.2019, PROT. 3120.

11/10/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

11/10/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/10/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 172, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

31/10/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

29/10/2018, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

27/09/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 170). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

18/09/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.08.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO, PROT. 3343.

14/08/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/08/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

17/07/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 15/06/2018, PROT. 2312

15/06/2018, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE K TECH -EPP e LENILZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CASTRO TORK .

01/06/2018, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

28/03/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0231

24/01/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

11/12/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 64) PARA SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA (ART. 2º, §8º, LEI 6.830/80). 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 63. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/12/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.08.2017, PROT. 4753.

29/08/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.07.2017, PROT. 3853.

04/07/2017, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

03/07/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EXECUTADA NAO CUMPRIDO.

14/06/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: L C S TORK LTDA - EPP.

22/05/2017, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 43V.

19/05/2017, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de: L C S C TORK LTDA - EPP, na pessoa de seu representante legal.

05/05/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

09/03/2017, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2017, 17:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 37.

09/03/2017, 14:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/03/2017, 19:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/03/2017, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

03/03/2017, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/01/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 16:01

INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 14:44

Despacho

•07/06/2023, 20:52

Despacho

•22/04/2022, 10:51

Despacho

•24/12/2021, 19:33