Execução Fiscal 0012057-09.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 8.042,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:35

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:13

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 14:19

27/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 11:58

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 20:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 10:53

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012057-09.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:06

Juntada de volume

21/06/2021, 20:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 14:47

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2017, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2017, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 34, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

20/09/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP REQUER SUSPENSÃO

20/06/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição crea

10/05/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

10/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

20/04/2016, 08:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

22/02/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2016, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - (2ª)

13/01/2016, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - AVALIAÇÃO.

08/01/2016, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/12/2015, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

16/12/2015, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/11/2015, 16:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/09/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. 26. Em deferimento ao pedido formalizado à fl. 25 determino: a) Que seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora na Base de Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional do Veículo Automotor descrito no referido pedido. A implementação da medida ora deferida dar-se através do RENAJUD. b) Em caso de efetivo implemento da ordem, intime-se a exequente para indicar endereço(s) onde o bem poderá ser localizado para o fim de ser avaliado. c) Com a informação, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe(m) dos prazos de 30 (trinta) dias e 10 (dez) dias respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação.

28/09/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXEQUENTE

03/07/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - exequente

03/07/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2015, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/05/2015, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim sendo, defiro, em parte, o pedido formulado pelo exequente à fl. 26, determinando que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Os demais pedidos serão apreciados após o resultado das diligências acima determinadas. Intimem-se.

11/03/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

12/02/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

12/02/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2015, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

13/01/2015, 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/12/2014

10/12/2014, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

05/09/2014, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

03/09/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

03/09/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...)

03/09/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/08/2014, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

05/08/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2014, 12:08

Sentença Tipo B

•09/08/2023, 11:08

Despacho

•27/06/2023, 11:58

Despacho

•27/06/2023, 11:58

Despacho

•17/03/2023, 11:54

Despacho

•17/03/2023, 11:54