Execução Fiscal 0002248-29.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 22.740,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALCIRIA DA SILVA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:43

Juntada de manifestação

14/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 07:47

Juntada de Certidão

05/06/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:12

Juntada de manifestação

20/03/2023, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 11:49

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:14

Despacho

•08/09/2023, 09:46

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legal

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Acessibilidade

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01/08/2023, 01:43

Juntada de manifestação

14/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 07:47

Juntada de Certidão

05/06/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:12

Juntada de manifestação

20/03/2023, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 10:51

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de WALCIRIA DA SILVA NOBREGA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002248-29.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALCIRIA DA SILVA NOBREGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALCIRIA DA SILVA NOBREGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:08

Juntada de volume

17/06/2021, 05:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/10/2017, 12:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2017, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/11/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do(a) exequentes. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80) pelo prazo de 01 ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

15/09/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

24/06/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

23/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/05/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/03/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/2/2016

29/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado (...).

09/12/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

16/10/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/10/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 258/2015 - SSJ DE OIAPOQUE/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

07/10/2015, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 258/2015 - SSJ DE OIAPOQUE/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

07/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

23/09/2015, 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2015, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 258

20/03/2015, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 41. Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 17/18, no endereço informado no documento de fl. 41. Expeça-se Carta Precatória. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

17/03/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A executada não foi citada (fl. 31v). Fica, pois indeferido o pedido de bloqueio de valores (penhora on line), formalizado à fl. 37. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

10/12/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

10/09/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo requerido pela exequente à fl. (...) intime-a para requerer o que entender de direito.

22/08/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/05/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Expeça-se novo mandado...

31/03/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2013, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2013, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 13:08

Despacho

•05/06/2023, 07:47

Despacho

•05/06/2023, 07:47

Despacho

•17/03/2023, 11:49

Despacho

•17/03/2023, 11:49