Execução Fiscal 0001939-84.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2018
Valor da Causa
R$ 17.782,22
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0010-03
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA
CPF
215.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0010-03
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2022, 14:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 01:36
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
EVEREST SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-24
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Reu
Decorrido prazo de EVEREST SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 01:36
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 18:07
Juntada de Certidão
08/09/2022, 18:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2022, 18:07
Juntada de certidão
08/09/2022, 17:42
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 14:51
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022, 16:29
Conclusos para decisão
20/05/2022, 15:19
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2022, 14:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 01:36
Decorrido prazo de EVEREST SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 01:36
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 18:07
Juntada de Certidão
08/09/2022, 18:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2022, 18:07
Juntada de certidão
08/09/2022, 17:42
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 14:51
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022, 16:29
Conclusos para decisão
20/05/2022, 15:19
Decorrido prazo de EVEREST SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:59
Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 17:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001939-84.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EVEREST SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVEREST SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 18:35
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 18:35
Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2021, 18:34
Juntada de volume
20/07/2021, 18:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2020, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2020, 13:47
CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2020, 09:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
01/03/2019, 13:20
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
01/03/2019, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2018, 14:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2018, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018, 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2018, 17:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2018, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018, 16:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2018, 12:33
INICIAL AUTUADA
13/03/2018, 12:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2018, 18:33
Documentos
Despacho
•
08/09/2022, 18:07
Decisão (anexo)
•
08/09/2022, 17:42
Decisão
•
20/05/2022, 16:29