Apelação Cível 0003797-27.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.579,77

Órgão julgador

Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 007.340.501-94

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBEIRO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 007.340.501-94

Terceiro

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 007.340.501-94 (ESPOLIO)

Terceiro

ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTOS

Reu

JOSE RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: 007.340.501-94

Reu

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:46

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

03/06/2022, 17:28

Juntada de Informação de Prevenção

03/06/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 14:12

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/06/2022, 14:11

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 12:34

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 12:45

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 12:45

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:39

DESPACHO

•04/02/2022, 09:41

SENTENÇA TIPO A

•16/09/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 18:33

DESPACHO

•15/04/2021, 14:36

DECISÃO

•06/10/2020, 12:04