Execução Fiscal 1000666-39.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 298.570,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ISAAC TIMOTEO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

14/09/2022, 18:09

Juntada de manifestação

13/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 18:14

Outras Decisões

08/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:56

Juntada de manifestação

06/09/2022, 13:31

Todas as movimentações(48)

Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:56

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 13:45

Alegações/Razões Finais

•30/10/2023, 00:19

15/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

14/09/2022, 18:09

Juntada de manifestação

13/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 18:14

Outras Decisões

08/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:56

Juntada de manifestação

06/09/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de ELETROMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de ISAAC TIMOTEO OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:24

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:02

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000666-39.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELETROMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ISAAC TIMOTEO OLIVEIRA DESPACHO ID 538422962: Suspenda-se a presente execução por 12 (doze) meses, em face de parcelamento, nos termos do art. 10 da Lei 10.522/2002, c/c art.151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC. 2. Decorrido o prazo, impulsione o(a) Exequente o feito, por iniciativa própria, inclusive no caso de rescisão do parcelamento (independente de nova intimação). 3. Não havendo manifestação, da parte autora, suspendam-se os autos por um ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 4. Ao final do período, inerte o(a) Exequente, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40, § 2º da Lei 6.830/80). 5. Intimem-se. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. Franscielle Martins Gomes Medeiros Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 19:45

Juntada de Certidão

20/07/2021, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2021, 19:45

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:54

Juntada de documento comprobatório

12/05/2021, 12:26

Juntada de manifestação

12/05/2021, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 19:12

Mandado devolvido sem cumprimento

16/03/2021, 13:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/03/2021, 13:44

Juntada de diligência

16/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 19:44

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

05/04/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:19

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:29

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 17:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

05/02/2020, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:27

Sentença Tipo A

•26/10/2023, 13:00

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 13:44

Ato ordinatório

•10/08/2023, 19:48

Decisão (anexo)

•10/08/2023, 11:25

Despacho

•08/06/2023, 20:36

Decisão

•08/09/2022, 18:14

Despacho

•05/10/2021, 11:34

Despacho

•20/07/2021, 19:45

Ato ordinatório

•07/05/2021, 19:12

Despacho

•30/03/2020, 14:19