Cumprimento de sentença 0041640-89.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.060,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

ALIOMAR DE ASSIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NADJARA ALCANTARA FRANCO

OAB/BA 33822·CPF·Representa: Autor

MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA

OAB/BA 14855·CPF·Representa: Autor

ADILSON DANTAS CONCEICAO

OAB/BA 17377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALIOMAR DE ASSIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALIOMAR DE ASSIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALIOMAR DE ASSIS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:50

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de ALIOMAR DE ASSIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALIOMAR DE ASSIS em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 10:51

Despacho

•20/04/2022, 16:22

20/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

20/10/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 09:25

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de ALIOMAR DE ASSIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:50

Publicado Intimação em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALIOMAR DE ASSIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON DANTAS CONCEICAO - BA17377, MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA - BA14855, NADJARA ALCANTARA FRANCO - BA33822 EXECUTADO: Instituto Nacional do Seguro Social O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO PROCESSO JUDICIAL N° 41640-89.2012.4.01.3300 Não obstante a determinação de fls. 337, com relação ao precatório, considerando a proximidade do prazo final (01/07/2020) para migração ao TRF da l a Regido, face insegurança quanto à possibilidade de suspensão de prazos processuais, e ern razão da pandemia global ora em curso, de modo a garantir o pagamento célere do valor de que é titular a parte exequente, tal requisitório deve ser, excepcionalmente, expedido e migrado imediatamente. Deve a Secretaria fazer constar o bloqueio do valor requisitado, a ser levantado mediante Alvará, resguardando-se desta forma o direito de ambas as partes, sem, contudo, descuidar-se da celeridade e cautela na pratica dos atos processuais. Ainda, com relação à Requisição de Pequeno valor — RPV, referente aos honorários de sucumbência, ante a pluralidade de advogados nos autos, os demais patronos também devem ser intimados. Após, retornem conclusos. Intimem-se Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Juiz Titular: DURVAL CARNEIRO NETO Juiz Substituto: RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir. Secret.: ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0041640-89.2012.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

21/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 21:27

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 10:56

Decorrido prazo de ALIOMAR DE ASSIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:28

Juntada de certidão

05/02/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - (PARA DIGITALIZAÇÃO)

21/01/2021, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PARA DIGITALIZAÇÃO)

21/01/2021, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2020, 16:35

PRECATORIO FORMADO - (AGDO. MIGRAÇÃO)

26/06/2020, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2020, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/02/20

10/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:31

CARGA: RETIRADOS INSS

28/01/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2020, 15:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - (RPV FORMADA - AGDO. CIÊNCIA DAS PARTES)

21/01/2020, 15:46

PRECATORIO FORMADO - (PRECATÓRIO FORMADO - AGDO. CIÊNCIA DAS PARTES)

21/01/2020, 15:45

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

10/01/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CADASTROS

08/11/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 06/08/2019

05/08/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APLICAR PORTARIA

31/07/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/05/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS

30/04/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLS

08/04/2019, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIMENTO DESPACHO ANTERIOR FL 290

08/04/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Com cálculos

02/04/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 13:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/03/2019, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/01/2019, 19:11

REMETIDOS CONTADORIA

23/01/2019, 18:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/10/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

17/04/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARTE PEDE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR . DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS, OBSERVANDO-SE OS ITENS DO FORMULÁRIO A SER PREENCHIDO

23/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 30/10/2017

30/10/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 25/05/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 26/05/2017

25/05/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/05/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2017, 15:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª)

17/03/2017, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

17/03/2017, 14:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/03/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZDO EM 21/11/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO 22/11/2016

22/11/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/11/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 14:14

TRANSITO EM JULGADO EM

18/10/2016, 14:18

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2016, 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

30/03/2015, 17:43

REMESSA ORDENADA: TRF

06/03/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/12/2014

19/12/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2014, 12:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

01/12/2014, 12:50

RECURSO RECEBIDO

01/12/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO

07/11/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/09/2014

26/09/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/02/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:42

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/01/2014, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/06/2013

27/06/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/06/2013, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

07/01/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/12/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 13:31

INICIAL AUTUADA

23/11/2012, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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