Execução Fiscal 0003586-93.2018.4.01.3704 - TRF1

Execução Fiscal 0003586-93.2018.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA Nº DA CDA: 14.132449.2018 DATA DA INSCRIÇÃO: 11/10/2018 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO, MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 13.785,41; atualizável na data do pagamento relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº., Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556. Expediu-se o presente edital em data 4 de fevereiro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Ana Cláudia Neves Machado Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena da Vara Única da SSJ de Balsas Citação - Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS PROCESSO(S): 0003586-93.2018.4.01.3704 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

21/07/2021, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/09/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Carta precatória.

Juntada de termo

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

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