Procedimento Comum Cível 1000134-91.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA BARBOZA FORNAZIER

Representa: Réu

LUIZA DE MELO COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIZA DE MELO COELHO

CPF

Reu

GIOVANNA DE MELO COELHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comunicações

07/10/2022, 20:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2021, 09:20

Juntada de Informação

03/11/2021, 08:14

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:52

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Juntada de apelação

29/07/2021, 10:30

Todas as movimentações(187)

Juntada de comunicações

07/10/2022, 20:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2021, 09:20

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2021, 12:52

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 21:01

03/11/2021, 08:14

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:52

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Juntada de apelação

29/07/2021, 10:30

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2021.

23/07/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:03

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 21:01

Juntada de Certidão

20/07/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 21:01

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 20:21

Juntada de parecer

15/02/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:57

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 09:12

Juntada de certidão

28/01/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:34

Juntada de Certidão

27/01/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 18:43

Outras Decisões

27/01/2021, 18:43

Conclusos para decisão

27/01/2021, 15:20

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

23/01/2021, 16:12

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:08

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

28/12/2020, 14:48

Juntada de manifestação

22/12/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2020, 18:04

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:34

Juntada de petição intercorrente

10/12/2020, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:43

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:39

Juntada de petição intercorrente

03/12/2020, 14:18

Juntada de manifestação

24/11/2020, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2020, 11:04

Outras Decisões

11/11/2020, 20:12

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:11

Juntada de petição intercorrente

20/10/2020, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 15:45

Juntada de manifestação

25/08/2020, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2020, 15:44

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 13:06

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 14:30

Outras Decisões

20/07/2020, 19:13

Juntada de petição intercorrente

14/07/2020, 18:35

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:28

Juntada de manifestação

26/06/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:08

Juntada de petição intercorrente

29/05/2020, 18:13

Juntada de impugnação

26/05/2020, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 18:22

Juntada de certidão

29/04/2020, 15:07

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:09

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 10:50

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 19:36

Juntada de manifestação

10/02/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:29

Outras Decisões

14/01/2020, 16:02

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:48

Juntada de certidão

08/11/2019, 10:21

Juntada de manifestação

08/10/2019, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

18/09/2019, 14:09

Juntada de Cálculos judiciais

18/09/2019, 14:09

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG para Contadoria

16/09/2019, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2019, 17:48

Juntada de Cálculos judiciais

16/09/2019, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

16/09/2019, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2019, 11:41

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:21

Juntada de petição intercorrente

12/08/2019, 19:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2019 23:59:59.

08/08/2019, 04:53

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 12/07/2019 23:59:59.

05/08/2019, 18:40

Juntada de certidão

01/08/2019, 17:02

Juntada de certidão

01/08/2019, 16:44

Juntada de certidão

23/07/2019, 14:17

Juntada de manifestação

23/07/2019, 07:57

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:05

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:04

Juntada de Certidão.

12/07/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:38

Juntada de Certidão.

04/07/2019, 14:37

Cancelada a movimentação processual de conclusão

04/07/2019, 14:33

Restituídos os autos à Secretaria

04/07/2019, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 07:37

Conclusos para despacho

03/07/2019, 19:34

Juntada de petição intercorrente

03/07/2019, 18:42

Restituídos os autos à Secretaria

03/07/2019, 18:18

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/07/2019, 18:18

Conclusos para despacho

03/07/2019, 17:54

Juntada de manifestação

02/07/2019, 16:09

Juntada de certidão

02/07/2019, 15:47

Juntada de certidão

24/06/2019, 13:04

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 17:09

Juntada de manifestação

18/06/2019, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2019, 15:04

Juntada de petição intercorrente

16/06/2019, 00:00

Juntada de certidão

14/06/2019, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 18:32

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:30

Juntada de Certidão.

13/06/2019, 14:04

Juntada de Certidão.

11/06/2019, 16:11

Juntada de Certidão.

07/06/2019, 13:44

Juntada de petição intercorrente

04/06/2019, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 10:23

Outras Decisões

03/06/2019, 17:53

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:48

Juntada de petição intercorrente

22/05/2019, 17:08

Juntada de petição intercorrente

15/05/2019, 09:35

Juntada de manifestação

13/05/2019, 11:34

Mandado devolvido cumprido

13/05/2019, 08:26

Juntada de diligência

13/05/2019, 08:26

Mandado devolvido cumprido

10/05/2019, 18:20

Juntada de diligência

10/05/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/05/2019, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/05/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 17:48

Outras Decisões

09/05/2019, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 05:44

Conclusos para decisão

07/05/2019, 18:36

Juntada de petição intercorrente

07/05/2019, 11:24

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO COELHO em 25/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 12:05

Juntada de manifestação

10/04/2019, 14:05

Juntada de petição intercorrente

08/04/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:42

Outras Decisões

01/04/2019, 10:31

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:05

Juntada de petição intercorrente

22/03/2019, 14:17

Juntada de contestação

08/03/2019, 09:48

Juntada de petição intercorrente

02/03/2019, 14:25

Juntada de contestação

06/02/2019, 15:42

Juntada de petição intercorrente

06/02/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2019, 18:21

Outras Decisões

24/01/2019, 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2019, 18:21

Conclusos para decisão

24/01/2019, 16:39

Juntada de Informação de Prevenção.

23/01/2019, 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

23/01/2019, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 19:04

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 19:04

Decisão

•27/01/2021, 18:43

Ato ordinatório

•13/01/2021, 10:37

Decisão

•17/12/2020, 18:04

Ato ordinatório

•09/12/2020, 15:43

Decisão

•11/11/2020, 20:12

Decisão

•20/07/2020, 19:13

Ato ordinatório

•09/06/2020, 09:08

Petição intercorrente

•29/05/2020, 18:13

Decisão

•14/01/2020, 16:02

Ato ordinatório

•19/09/2019, 11:34

Cálculos judiciais

•18/09/2019, 14:09

Despacho

•15/07/2019, 15:05

Despacho

•04/07/2019, 15:33

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•16/09/2021, 12:52

Sentença Tipo A

•20/07/2021, 21:01

Decisão

•27/01/2021, 18:43

Ato ordinatório

•13/01/2021, 10:37

Decisão

•17/12/2020, 18:04

Ato ordinatório

•09/12/2020, 15:43

Decisão

•11/11/2020, 20:12

Decisão

•20/07/2020, 19:13

Ato ordinatório

•09/06/2020, 09:08

Petição intercorrente

•29/05/2020, 18:13

Decisão

•14/01/2020, 16:02

Ato ordinatório

•19/09/2019, 11:34

Cálculos judiciais

•18/09/2019, 14:09

Despacho

•15/07/2019, 15:05

Despacho

•04/07/2019, 15:33

Despacho

•13/06/2019, 18:32

Decisão

•03/06/2019, 17:53

Decisão

•09/05/2019, 15:38

Decisão

•01/04/2019, 10:31

Decisão

•24/01/2019, 18:21