Execução Fiscal 0000386-33.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 66.527,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ROXANA AMARILLA FLORES GOMEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA ROXANA AMARILLA FLORES GOMEZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:09

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 17:09

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA ROXANA AMARILLA FLORES GOMEZ em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 17:09

Despacho

•21/07/2023, 15:41

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:09

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:05

Juntada de manifestação

24/07/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:41

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 11:22

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARIA ROXANA AMARILLA FLORES GOMEZ em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-33.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA MARIA ROXANA AMARILLA FLORES GOMEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-33.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA MARIA ROXANA AMARILLA FLORES GOMEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 17:20

Juntada de volume

16/06/2021, 01:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2017, 16:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/08/2017, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2017, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 13/10/2016.

16/11/2016, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 13/10/2016.

13/10/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/09/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor(es) irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) às fls. 116/118 (R$0,07), cancele-se a ordem de bloqueios, procedendo-se ao desbloqueios do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

02/06/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/12/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 07/12

07/12/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro BACENJUD

30/11/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

17/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/09/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/07/2015, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD -R EQUISITADO EM 18/5/2015

18/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - INFORMA VALOR CONSOLIDADO DOS DEBITOS

06/04/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/04/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, defiro em parte o pedido, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). (...). Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório , intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Antes, intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida... Intime-se.

18/02/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união/pfn requer a indisponibilidade de bens do executado

17/12/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

17/12/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para oferecer manifestação acerca do teor do ofício acostado à fl. (...).

10/11/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 000116/2014 - SICOOB CREDEMPRESAS-AP INFORMA QUE EMPRESA NÃO MANTÉM RELAÇÃO COMERCIAL

25/07/2014, 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2014, 17:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/07/2014, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2014, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Oficie-se à Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá... Em caso afirmativo, determino a reversão dos valores encontardos por este Juízo...

02/07/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

21/03/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 60 dias a manifestação da exequente para cumprimento do despacho de fl. 130. Intime-se.

19/12/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado às fls. (...), traga a exequente aos autos prova de que a empresa executada integra o quadro social da Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá, uma vez que esta informação não é protegida por sigilo.

21/03/2013, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/09/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/8/2012

05/09/2012, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2012

20/08/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

19/08/2011, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 14/06/2011 - PUBLICAÇÃO: 15/06/2011

17/06/2011, 20:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2011, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2011, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Exata Construções e Terraplanagem Ltda - ME (CNPJ nº 05.005.462/0001-15) e de sua corresponsável Maria Roxana Amarilla Flores Gomes (CPF nº 759.045.002-20), requerida à fl. 93. Expeça-se o respectivo edital. Os demais pedidos serão apreciados após decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso.

07/04/2011, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NICIONAL)

01/10/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/08/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/08/2010, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/02/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/10/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar a petição de fls. 71/72, intime-se a exequente para trazer aos autos a resposta relativa ao ofício de fl. 25.

08/10/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/06/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/05/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) In concreto, observo que o nomes da corresponsável Maria Roxana Amarilla Flores não consta nos ofícios de fls. 19/25, além do que até a presente data não vieram aos autos as respostas dos expedientes de fls. 21, 24 e 25. Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 61, diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

30/04/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

26/02/2009, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/09/2008, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/09/2008, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que os documentos anexados aos autos (fls. 34/49), demonstram que a co-responsável Maria Roxana Amarilla Flores exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, em deferimento ao pleito da exeqüente (fls. 17 e 33), determino a inclusão da referida co-responsável no pólo passivo do presente feito. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada e da co-responsável Maria Roxana Amarilla Flores, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço constante do documento de fl.18. Por outro lado, observo que a CDA 23 5 04 000086-41 (fl. 50) não faz parte do presente executivo. Assim, o mandado deve consignar como valor da dívida, o somatório das CDA's que embasam o presente executivo (23 6 06 001133-90 e 23 7 06 000104-82) - R$72.348,01. Os demais pedidos formalizados à fl 17 serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

09/09/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL.... INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA FAZER PROVA DE QUE ... DETEM OU DETINHA ATRIBUIÇÕES DE GERENCIA NA FIRMA EXECUTADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O PERIODO DE APURACAO DA DIVIDA.

07/03/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/11/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA NO DIA 10/10/2007

12/11/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/05/2007, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2007, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICACAO AUTUACAO

10/05/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO...APOS, CITE-SE

09/05/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 14:54

INICIAL AUTUADA

13/02/2007, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2007, 11:17

Despacho

•21/07/2023, 15:41

Despacho

•13/03/2023, 14:12

Despacho

•13/03/2023, 14:12