Execução Fiscal 0001764-87.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 3.682,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M H N DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/11/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2023, 08:07

Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

14/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:13

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoramente

15/11/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2023, 08:07

Juntada de manifestação

09/11/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 17:40

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 08:07

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

14/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 10:09

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 14:20

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de M H N DE SOUZA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-87.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M H N DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M H N DE SOUZA - ME MARIA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-87.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M H N DE SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M H N DE SOUZA - ME MARIA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:44

Juntada de volume

16/06/2021, 23:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/03/2021, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/03/2021, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/03/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/09/2017, 16:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/08/2017, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 31/07/2017

23/08/2017, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do(a) exequente no(s) valor(es) bloqueado(s) à(s) fl(s). (...), conforme se depreende de sua manifestação à fl. (...) cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

18/04/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

23/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 08/09/2016.

18/10/2016, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 06/09/2016.

06/09/2016, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 30/5/2016

29/07/2016, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 27/05/2016)

27/05/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A corresponsável Maria Helena Nogueira de Souza já faz parte da relação processual (fls. 73/74). Citação à fl. 87. Bloqueio de valores via Bacenjud às fls. 112/113. Assim, em apreciação ao pedido de fls. 149/149v, determino: Renove-se a diligência determinada à fl. 110. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela

07/04/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ..

02/03/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

07/01/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão (...) o qual fluirá a partir desta data...

18/05/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

08/04/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/04/2015, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/02/2015, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/01/2015, 19:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/12/2014, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/12/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

12/12/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA

04/09/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

09/05/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

08/05/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/05/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 07/03/2014

28/03/2014, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/3/2014

06/03/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/10/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 19:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) desentranhe-se o mandado (...)

19/12/2012, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

28/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 19:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2011, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 70. Inclua-se Maria Helena Nogueira de Souza, corresponsável da empresa executada, no polo passivo deste e das execuções apensas (6608-12.2010.4.01.3100 e 7804-80.2011.4.01.3100). Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada M H N de Souza e da corresponsável Maria Helena Nogueira de Souza, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. O referido mandado será expedido tomando por base o somatório das dívidas executadas neste e nos executivos nº 6608-12.2010.4.01.3100 e 7804-80.2011.4.01.3100, tendo em vista a reunião determinada naqueles autos, cujo somatório importa em R$47.393,21 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). Intime-se.

27/09/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2011, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

10/03/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/11/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado à fl. 49, intime-se a exeqüente para indicar o endereço para tentativa de citação por mandado da corresponsável Maria Helena Nogueira de Souza.

06/10/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/06/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/03/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

14/12/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 19/20, diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

29/05/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

09/03/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

22/10/2008, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MHN DE SOUZA

08/10/2008, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifique-se a autuação para constar no pólo passivo somente a empresa Importadora e Exportadora de Madeiras Caviana Ltda, conforme petição inicial (fl. 03) e Certidão de Dívida Ativa FGAP200100008(fl. 12). Após, cite(m)-se através do co-responsável (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

02/10/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/08/2008, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2008, 10:02

INICIAL AUTUADA

15/08/2008, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2008, 10:09

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•13/03/2023, 14:13

Despacho

•13/03/2023, 14:13