Execução Fiscal 0005649-07.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.196,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

F. J. TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:11

Juntada de Certidão

03/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de F. J. TEIXEIRA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:11

Juntada de Certidão

03/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de F. J. TEIXEIRA - ME em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2023, 12:01

Sentença Tipo B

•23/08/2023, 12:01

20/09/2023, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 11:59

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:04

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de F. J. TEIXEIRA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005649-07.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: F. J. TEIXEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. J. TEIXEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 09:16

Juntada de volume

17/06/2021, 19:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2017, 19:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/04/2017, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2017, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40

15/04/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente...

30/11/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRA/PA

17/08/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO MANDADO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2015, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

03/07/2015, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 24/6/2015

24/06/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência...

18/05/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD

08/04/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2015, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

26/03/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/2/2015

26/02/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/12/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONS. REG. DE ADMINISTRAÇÃO REQUER BLOQUEIO VIA BACENJUD

05/09/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/08/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exeqüente do retorno dos autos a esta instância. Após, arquive-se com baixa na distribuição.

22/07/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 19:31

TRANSITO EM JULGADO EM

04/04/2014, 16:09

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2014, 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL

29/08/2013, 17:04

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2013, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EXECUTADO

13/08/2013, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela exequente às fls. (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo (caput do art. 520 do CPC). Intime(m)-se, por mandado, a(s) apelada(s)/executada para oferecer(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

29/04/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 11:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EXEQUENTE INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO

08/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE - SENTENCA

09/08/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2012, 21:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ASSIM, RESTA CONFIGURADA A CARÊNCIA DA AÇÃO (DÍVIDAS REFERENTES A ANUIDADES INFERIORES A 4 [QUATRO] VEZES O VALOR COBRADO ANUALMENTE) E, DESSA FORMA, A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, POR HAVER VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA DE COBRANÇA JUDICIAL NO CASO EM COMENTO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

14/05/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/11/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DA EXEQUENTE

23/09/2011, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

31/08/2011, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 20:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

06/07/2011, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 13:35

INICIAL AUTUADA

13/05/2011, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2011, 11:21

Despacho

•27/06/2023, 11:59

Despacho

•27/06/2023, 11:59

Despacho

•14/03/2023, 16:56

Despacho

•14/03/2023, 16:56