Execução Fiscal 0000191-38.2019.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.418,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/07/2022, 01:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão

20/07/2022, 01:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000191-38.2019.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:08

Juntada de volume

19/07/2021, 11:07

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/06/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 12:54

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/07/2022, 01:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão

20/07/2022, 01:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 15:03

07/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000191-38.2019.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR ORLANDO MARTINS COSTA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:08

Juntada de volume

19/07/2021, 11:07

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

09/06/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU A DÍVIDA

04/05/2020, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2020, 13:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NR 257/2019

17/09/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2019, 18:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

06/06/2019, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *PROCESSO NOVO

05/06/2019, 19:10

INICIAL AUTUADA

05/06/2019, 19:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2019, 20:25