Execução Fiscal 0000867-36.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 156.298,74
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de comprovante (outros)
23/03/2026, 23:38
Juntada de outros documentos
01/02/2026, 20:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARLEINE RIBEIRO
CPF
159.***.***-00
Mostrar
Reu
TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 10:21
Juntada de outras peças
29/01/2026, 10:12
Juntada de manifestação
29/01/2026, 10:04
Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025, 15:08
Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025, 15:07
Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025, 15:06
Juntada de petição intercorrente
19/02/2025, 08:35
Conclusos para decisão
07/02/2025, 10:57
Juntada de outros documentos
14/11/2024, 10:20
Juntada de outras peças
11/11/2024, 21:11
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:52
Juntada de manifestação
26/10/2024, 11:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:01
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Juntada de comprovante (outros)
23/03/2026, 23:38
Juntada de outros documentos
01/02/2026, 20:58
Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 10:21
Juntada de outras peças
29/01/2026, 10:12
Juntada de manifestação
29/01/2026, 10:04
Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025, 15:08
Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025, 15:07
Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025, 15:06
Juntada de petição intercorrente
19/02/2025, 08:35
Conclusos para decisão
07/02/2025, 10:57
Juntada de outros documentos
14/11/2024, 10:20
Juntada de outras peças
11/11/2024, 21:11
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:52
Juntada de manifestação
26/10/2024, 11:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:01
Juntada de petição intercorrente
26/08/2024, 22:36
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024, 19:28
Juntada de Certidão
23/08/2024, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 19:28
Conclusos para despacho
21/08/2024, 15:29
Juntada de Certidão
21/08/2024, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 14:50
Conclusos para despacho
14/08/2023, 14:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 01:03
Juntada de manifestação
17/08/2022, 12:51
Juntada de Certidão
10/08/2022, 12:37
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022, 12:37
Decorrido prazo de MARLEINE RIBEIRO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:28
Decorrido prazo de TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:27
Juntada de manifestação
03/08/2021, 10:29
Juntada de manifestação
03/08/2021, 10:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.
23/07/2021, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-36.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLEINE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEINE RIBEIRO TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-36.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLEINE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEINE RIBEIRO TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 09:40
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 09:40
Juntada de certidão de processo migrado
21/07/2021, 09:39
Juntada de volume
21/07/2021, 09:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2021, 09:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2021, 13:37
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA JUNTAR TERMO DE AUTUAÇÃO E TROCAR CAPA.
16/03/2020, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS AUTOS N. 2379-39.2016.4.01.3701
16/03/2020, 13:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/03/2020, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2020, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 13:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/03/2020, 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/03/2020, 13:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/03/2020, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2020, 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2020, 13:28
RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO
16/03/2020, 13:26
RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 2379-39.2016.4.01.3701
25/05/2016, 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
26/01/2015, 15:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/01/2015, 11:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/09/2014, 08:37
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/09/2014, 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2014, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2014, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente
01/07/2014, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
16/05/2014, 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DA PENHORA ONLINE FRUSTRADA/EFETIVADA.
14/04/2014, 09:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA. PENHORA FRUSTRADA POR FALTA DE SALDO EM CONTA.
20/02/2014, 13:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/02/2014, 19:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2014, 16:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2014, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2014, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
05/11/2013, 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
06/09/2013, 15:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRUSTRADA POR FALTA DE SALDO EM CONTA
01/08/2013, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
01/08/2013, 16:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2013, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXEQUENTE REQUEU A PENHORA ON LINE - PETIÇÃO JUNTADA EM 04/07/2013
01/08/2013, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
26/04/2013, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS.
12/04/2013, 09:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2013, 17:57
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/03/2013, 12:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/01/2013, 13:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
25/01/2013, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/12/2012, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2012, 08:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2012, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2012, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
10/08/2012, 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DA SUSPENSÃO
01/06/2012, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2012, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2012, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2011, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
26/05/2011, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2010, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2010, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2010, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
22/06/2010, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/04/2010, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA REQUER SUSPENSAO DO FEITO
26/03/2010, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
04/02/2010, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2009, 14:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2009, 17:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2009, 18:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-RESP. REALIZADAS
08/01/2009, 15:17
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL
11/12/2008, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2008, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2008, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2008, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
18/06/2008, 18:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2008, 13:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2008, 13:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2008, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2007, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007, 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/06/2007, 08:40
Documentos
Despacho
•
23/08/2024, 19:28
Despacho
•
23/04/2024, 14:50
Ato ordinatório
•
10/08/2022, 12:37