Embargos à Execução 0036447-50.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 260.159,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDEARL

Autor

UNIAO FEDEARL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

NHIRO BANDEIRA COUTINHO

Terceiro

NEUZA BUSSATO COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDEARL

Autor

UNIAO FEDEARL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

NHIRO BANDEIRA COUTINHO

Terceiro

NEUZA BUSSATO COSTA

Terceiro

NED DAVILA PINTO

Terceiro

NADIA IZARD RIBEIRO DE SA MARTINS

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Reu

NOEMY DE FARIA REGIS

CPF

Reu

NISSIM LOPEZ

CPF

Reu

NILO SERGIO PEREIRA DO COUTO

CPF

Reu

NHIRO BANDEIRA COUTINHO

Reu

NEY ROBERTO LUIZ COELHO

CPF

Reu

NEWTON DANTAS NEVES

CPF

Reu

NEUZA BUSSATO COSTA

Reu

NELVIA MARIA SANTOS JARDIM

CPF

Reu

NELSON SICILIANO

CPF

Reu

NELMA PEIXOTO NEVES

CPF

Reu

NEIDE SOARES VELLOSO

CPF

Reu

NED DAVILA PINTO

Reu

NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES

CPF

Reu

NADIA IZARD RIBEIRO DE SA MARTINS

Reu

NADER LEITE NASSAR

CPF

Reu

MONICA DE CARVALHO

CPF

Reu

MOEMA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES

CPF

Reu

MOACYR COELHO

CPF

Reu

MOACIR VELASCO DE AZEVEDO

CPF

Reu

MOACIR AMORIM LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:24

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de NED DAVILA PINTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de NADIA IZARD RIBEIRO DE SA MARTINS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de NHIRO BANDEIRA COUTINHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDEARL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de NEUZA BUSSATO COSTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:24

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de NED DAVILA PINTO em 08/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2021, 15:24

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de NADIA IZARD RIBEIRO DE SA MARTINS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de NHIRO BANDEIRA COUTINHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDEARL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de NEUZA BUSSATO COSTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Juntada de manifestação

22/07/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADIA IZARD RIBEIRO DE SA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NED DAVILA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA BUSSATO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NHIRO BANDEIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDEARL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:39

Juntada de volume

15/07/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - BALCÃO SECRETARIA

13/07/2021, 12:37

TRANSITO EM JULGADO EM

13/07/2021, 12:29

RECEBIDOS DO TRF

13/07/2021, 12:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/02/2016, 11:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2016, 11:27

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 16:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/12/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/08/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 82/2015

06/07/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/03/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

30/09/2014, 12:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/08/2014, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 024/2014

19/08/2014, 11:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/08/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N. 53/2014

07/04/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 16:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2014, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 27/2013

12/11/2013, 11:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/11/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2013, 09:59

INICIAL AUTUADA

19/09/2013, 09:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/09/2013, 09:06