Execução Fiscal 0004840-07.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.865,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA SIMAO LOPES MENINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado

28/04/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Despacho

27/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado

28/04/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:35

11/02/2026, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Despacho

27/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/04/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 14:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA SIMAO LOPES MENINO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 13:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004840-07.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANA SIMAO LOPES MENINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SIMAO LOPES MENINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2021, 09:46

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 05:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2021, 08:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2020, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SANDRO HENRIQUE MURÇA - RG MG 1228927 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

15/07/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

13/08/2019, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFERENCIA

04/04/2019, 16:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2018, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/02/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/02/2018, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2018, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2018, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 22:50

OUTROS

•07/03/2023, 23:56