Recurso Especial 0032549-07.2010.4.01.3700 - TRF1

Recurso Especial 0032549-07.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/08/2017, 17:10

Transitado em Julgado em 28/08/2017

28/08/2017, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285436/2017

07/06/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado (Petição 285436/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/06/2017, 12:44

Protocolizada Petição 285436/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2017

07/06/2017, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2017

01/06/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2017, 19:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e provido em parte (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, para excluir os juros compensatórios entre a data de publicação da MP 1.901-30/99 (27.09.99) e a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 2.332-2 (13.09.01), bem como reconheço que a base de cálculo para incidência dos juros compensatórios deverá corresponder ao valor ofertado pela Administração, menos o valor fixado pela sentença no período compreendido entre a Medida Provisória 1.577/97 e a decisão liminar proferida na ADIn 2.332/2001.) (Publicação prevista para 01/06/2017)

31/05/2017, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/05/2017, 06:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

21/03/2017, 19:27

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 119889/2017

21/03/2017, 19:26

Ato ordinatório praticado (Petição 119889/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/03/2017, 14:49

Protocolizada Petição 119889/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2017

20/03/2017, 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/02/2017, 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/02/2017, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2017, 05:36

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2017, 06:02

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 28/08/2017

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285436/2017

Ato ordinatório praticado (Petição 285436/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

Protocolizada Petição 285436/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2017

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2017

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 119889/2017

Ato ordinatório praticado (Petição 119889/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

Protocolizada Petição 119889/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2017

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

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