Execução Fiscal 0000078-84.2019.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 279.614,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VIANA MAZULO

OAB/PI 2783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PVP SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PVP SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PVP SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PVP SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

PVP SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:10

Processo Desarquivado

04/07/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:30

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 12:27

Cancelada a conclusão

15/09/2023, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 16:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 22:06

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:10

Processo Desarquivado

04/07/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:30

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 18:28

Despacho

•29/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 12:27

Cancelada a conclusão

15/09/2023, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 16:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:58

Juntada de manifestação

04/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:50

Juntada de pedido de suspensão do processo

03/11/2022, 17:23

Juntada de manifestação

19/08/2022, 17:28

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:08

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de PVP SOCIEDADE ANONIMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000078-84.2019.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: PVP SOCIEDADE ANONIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PVP SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:49

Juntada de volume

13/07/2021, 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

10/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU A DÍVIDA

17/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2019, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2019, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 11:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *PROCESSO NOVO

22/03/2019, 11:46

INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2019, 18:57