Execução Fiscal 0001249-13.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.948,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME

CNPJ

Reu

MARCOS DA FONSECA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 02:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 02:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:32

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DA FONSECA XAVIER em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•30/07/2024, 02:37

30/07/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 02:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 02:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:47

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:32

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DA FONSECA XAVIER em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-13.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS DA FONSECA XAVIER MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-13.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS DA FONSECA XAVIER MARCOS DA FONSECA XAVIER - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 10:04

Juntada de volume

21/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/04/2020

02/09/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON ENCARNAÇÃO

25/07/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2019, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

26/10/2018, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. AILTON

26/01/2018, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/07/2017, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640.

29/09/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2016, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

15/10/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2015, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2015, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2015, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 08:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON NASCIMENTO SIAPE NR.0123640

26/02/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2015, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

16/06/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

27/03/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/01/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 14:52

INICIAL AUTUADA

29/11/2013, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

28/11/2013, 14:40