Execução Fiscal 0000221-57.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.800.677,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FELIPE ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

TRADEMARK PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ELLEN KLAIN DE FREITAS

CPF

Reu

PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

MAURIDES CELSO LEITE

OAB/MT 3042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FELIPE ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

TRADEMARK PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ELLEN KLAIN DE FREITAS

CPF

Reu

PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS

CPF

Reu

MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVOMAR ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

03/09/2024, 09:31

Cancelada a Distribuição

26/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRADEMARK PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELLEN KLAIN DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2024, 18:50

Todas as movimentações(205)

Juntada de ofício enviando informações

03/09/2024, 09:31

Cancelada a Distribuição

26/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•26/06/2024, 15:32

Decisão

•23/01/2024, 18:14

21/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRADEMARK PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELLEN KLAIN DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2024, 18:50

Juntada de manifestação

25/01/2024, 15:57

Juntada de documentos diversos

25/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:14

Embargos de declaração acolhidos

23/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:17

Juntada de manifestação

23/01/2024, 11:10

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 10:48

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 15:08

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:47

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:33

Juntada de embargos de declaração

16/01/2024, 17:14

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:05

Juntada de outras peças

30/11/2023, 10:07

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:23

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:27

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 20:12

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 20:08

Juntada de outros documentos

30/06/2023, 14:56

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de TRADEMARK PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de ELLEN KLAIN DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:40

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 15:22

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 15:14

Juntada de manifestação

02/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:25

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:37

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:44

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de PRESTO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de ENRIK MATHEUS KLEIN DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:01

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:01

Decorrido prazo de MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de ELLEN KLAIN DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 18:04

Juntada de agravo de instrumento

19/01/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:25

Juntada de certidão

14/12/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 22:40

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 22:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2021, 10:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/11/2021, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2021, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2021, 09:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/08/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 16/08/2021.

23/08/2021, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2021, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2021, 16:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/08/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. DEVERÁ a FAZENDA NACIONAL cumprir a decisão de fls. 182/183, promovendo a penhora, registro, avaliação e alienação dos automóveis e dos imóveis constritos nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE as partes.

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2021, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2021, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2021, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2020, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2020, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 09:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/03/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2020, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 11:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/02/2020, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2020, 14:47

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/02/2020, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/02/2020.

17/01/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DDEVOLUÇÃO 21/01/2020

14/01/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - 01-07-2019

01/07/2019, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/06/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 22/03/2019.

20/02/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

13/04/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

29/06/2017, 06:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

14/04/2015, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 15:01

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/01/2015, 13:06

Decisão

•23/01/2024, 18:14

Despacho

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•18/01/2024, 15:08

Decisão

•05/12/2023, 15:15

Sentença Tipo A

•18/09/2023, 10:27

Despacho

•02/05/2023, 16:54

Despacho

•27/04/2023, 17:21

Decisão (anexo)

•26/04/2023, 17:37

Despacho

•25/04/2023, 15:46

Despacho

•25/04/2023, 15:07

Decisão (anexo)

•25/04/2023, 14:10

Despacho

•08/03/2023, 14:15

Agravo de Instrumento

•19/01/2022, 09:40

Todos os documentos(16)

Decisão (anexo)

•26/06/2024, 15:32

Decisão

•23/01/2024, 18:14

Decisão

•23/01/2024, 18:14

Despacho

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•18/01/2024, 15:08

Decisão

•05/12/2023, 15:15

Sentença Tipo A

•18/09/2023, 10:27

Despacho

•02/05/2023, 16:54

Despacho

•27/04/2023, 17:21

Decisão (anexo)

•26/04/2023, 17:37

Despacho

•25/04/2023, 15:46

Despacho

•25/04/2023, 15:07

Decisão (anexo)

•25/04/2023, 14:10

Despacho

•08/03/2023, 14:15

Agravo de Instrumento

•19/01/2022, 09:40

Decisão (anexo)

•19/01/2022, 09:40