Execução Fiscal 0021178-21.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 196.782,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ TAKAO WATANABE

Terceiro

LUIZ TAKAO WATANABE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT 16379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Juntada de manifestação

26/06/2025, 14:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 14:00

Juntada de resposta

09/12/2023, 15:49

Juntada de manifestação

09/12/2023, 15:35

Conclusos para decisão

28/11/2023, 19:36

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Juntada de manifestação

26/06/2025, 14:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 13:45

Despacho

•23/06/2025, 13:45

25/06/2025, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 14:00

Juntada de resposta

09/12/2023, 15:49

Juntada de manifestação

09/12/2023, 15:35

Conclusos para decisão

28/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ TAKAO WATANABE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:53

Juntada de exceção de pré-executividade

24/10/2023, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 15:16

Juntada de manifestação

02/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de LUIZ TAKAO WATANABE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Juntada de manifestação

24/01/2022, 12:38

Juntada de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 22:45

Juntada de volume

28/11/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2021, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2021, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/09/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Nesses termos, DETERMINO desbloqueio das contas de titularidade do executado, LUIZ TAKAO WATANABE (CPF Nº 262.399.811-68), na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. FLS. 80/81 – Liberem-se restrição de penhora, junto ao DETRAM/MT, do veículo placas JYC 2543, ante sua inutilidade de alienação/sucata e dos demais veículos (auto de penhora – fl. 70/75), liberando-se depositário do encargo, oficiando-se DETRAN/MT para cumprimento da ordem judicial. DETERMINO que a Fazenda Nacional, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e. STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553 – RS e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Publique-se. Intime-se.

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2021, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2021, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO 24/06/2021

10/06/2021, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2021, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2021, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - penhorado valores parciais

07/06/2021, 17:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VALOR BLOQUEADO PARCIALMENTE

02/06/2021, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2021, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2016, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/05/2015

27/05/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2014, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/07/2014

21/07/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2013

09/10/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital-19/09/2013 pagto-24/09/2013

30/09/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2013, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2013, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2013, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 17:03

INICIAL AUTUADA

05/12/2011, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2011, 14:22

Manifestação

•09/12/2023, 15:35

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:53

Decisão

•06/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

•22/03/2022, 15:38