Execução Fiscal 0001477-12.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.518,66

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO ROBERTO VIDAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VIDAL - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 23:22

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:39

Decisão

•30/04/2026, 14:39

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legal

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Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VIDAL - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 23:22

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:44

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 10:50

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VIDAL - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001477-12.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO ROBERTO VIDAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ROBERTO VIDAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 10:11

Juntada de volume

21/07/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2020, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 22:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 22:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DA PFN, SR. AILTON, RG 0123604.

25/01/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2018, 16:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/11/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2018, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2018, 16:22

INICIAL AUTUADA

28/05/2018, 16:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/05/2018, 15:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/05/2018, 15:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/05/2018, 10:59

Despacho

•02/09/2025, 16:08

Despacho

•20/08/2024, 23:22