Embargos à Execução 0016524-44.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.355,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 10:13

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2022, 09:37

Juntada de volume

22/03/2022, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

13/09/2021, 16:23

TRASLADO PECAS ORDENADO - Sentença digitalizada - aguardando a migração dos autos principais

13/09/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2021, 15:53

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 10:13

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISAO

•22/07/2021, 00:00

22/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2022, 09:37

Juntada de volume

22/03/2022, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

13/09/2021, 16:23

TRASLADO PECAS ORDENADO - Sentença digitalizada - aguardando a migração dos autos principais

13/09/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2021, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2021, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2021, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2021, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2021, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Como se vê, os aclaratórios foram cogitados com a nítida intenção de rever as matérias julgadas, o que é inadmissível. Para este desiderato, deveria a Embargante ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente, o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada na íntegra. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2021, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2021, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2021, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2021, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/02/2021, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2021, 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/02/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 04/03/2020.

17/01/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA. SOLANGE.

31/01/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

10/12/2018, 14:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

10/12/2018, 14:17