Embargos à Execução 0000397-31.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:29

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2021, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/09/2021, 17:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2021, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Ante a interposição de recurso de apelação, intime=-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região.

20/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2021, 16:36

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:29

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

DECISAO

•22/07/2021, 00:00

ATO ORDINATORIO

•20/08/2021, 00:00

14/03/2022, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2021, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/09/2021, 17:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/08/2021, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Ante a interposição de recurso de apelação, intime=-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região.

20/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2021, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2021, 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/08/2021, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Os embargos são tempestivos e deles conheço. Contudo, a decisão atacada não merece reparos. As argumentações da parte, na verdade, demonstram inconformismo com a interpretação dada pelo Juízo ao caso, pois está certo que “o negócio jurídico estabelecido entre o credor e os fiadores é distinto e autônomo quanto à relação entre os devedores principais e o credor” (fl. 256). Assim, é inócua as questões aprestadas nos aclaratórios, os quais foram cogitados com a nítida intenção de rever as matérias julgadas, o que é inadmissível. Para este desiderato, deveria a Embargante ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente, o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada na íntegra. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2021, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2021, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 14:33

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 03/12/2020.

18/11/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/11/2020, 16:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/11/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2020, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/04/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DE DEVOLUÇÃO 30/08/2019

09/08/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS CEF

22/04/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/04/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2018, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF

03/09/2018, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2018, 16:25

INICIAL AUTUADA

29/01/2018, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2018, 18:10

INICIAL AUTUADA

26/01/2018, 18:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

26/01/2018, 17:46