Execução Fiscal 0006822-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 31.372,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANA HELIA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 00:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA HELIA ALVES PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:50

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 00:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA HELIA ALVES PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

Documentos

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23/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2018, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESRAÇÃO POR COTA

25/10/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

08/09/2017, 20:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

21/09/2016, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2016, 11:22

INICIAL AUTUADA

15/02/2016, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 16:58