Execução Fiscal 0000293-65.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.681,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVAN HORTZ

CPF

Reu

HORTZ REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:33

Juntada de manifestação

17/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de HORTZ REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

01/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de IVAN HORTZ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:46

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:17

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:33

Juntada de manifestação

17/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de HORTZ REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

01/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de IVAN HORTZ em 30/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 19:29

Sentença Tipo C

•23/01/2023, 12:28

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legal

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01/10/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:46

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:17

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:29

Juntada de manifestação

15/08/2022, 11:14

Juntada de Certidão

08/08/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 21:11

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:13

Juntada de manifestação

25/07/2022, 20:40

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:18

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:45

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de IVAN HORTZ em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de HORTZ REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-65.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN HORTZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTZ REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - ME IVAN HORTZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-65.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN HORTZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTZ REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. - ME IVAN HORTZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:26

Juntada de volume

21/07/2021, 11:26

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

10/06/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU A DÍVIDA

11/02/2020, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL NR 12/2018

12/11/2018, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2018, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2018, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2018, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

25/04/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

09/02/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO EM 07/12/2016

09/02/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA : REQUER O REDIRECIONAMENTO.

25/10/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

20/09/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL: FALAR SOBRE ATO ORDINATORIO.

12/08/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2016, 07:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2016, 07:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. CITAÇÃO

18/03/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2016, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 14:35

Despacho

•15/12/2022, 12:03

Ato ordinatório

•23/11/2022, 11:01

Decisão

•17/10/2022, 16:54

Despacho

•15/09/2022, 11:09

Ato ordinatório

•15/08/2022, 18:29

Despacho

•08/08/2022, 21:11