Execução Fiscal 0008864-20.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.148,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GRUPO N. J. LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de GRUPO N. J. LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:13

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:15

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 20:25

Ato ordinatório

•06/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de GRUPO N. J. LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008864-20.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GRUPO N. J. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO N. J. LTDA - ME FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008864-20.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GRUPO N. J. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO N. J. LTDA - ME FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:29

Juntada de volume

21/06/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 12:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2020, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.01.2020, PROT. 95.

13/01/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

19/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

16/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2019, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 611/2018 DILIGÊNCIA POSITIVA, PROT. 3569

06/12/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

06/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO OFÍCIO À COGER, SOLICITANDO INTERVENÇÃO PARA CUMORIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, VIA SEI

22/08/2019, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2019, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A FALTA DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 611/2018-SEEXE, FL. 99, APESAR DE ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS Nº 337/2018 / FL. 103 E Nº 111/2019 / FL. 106, ATRAVÉS DOS QUAIS FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, SEM QUE SE OBTIVESSE RESPOSTA SATISFATÓRIA ATÉ A PRESENTE DATA, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS (ART. 188, PARÁGRAFO ÚNICO, PROVIMENTO COGER/129, DE 08/04/2016). 2 - APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, A FIM DE CIENTIFICÁ-LA DA PROVIDÊNCIA ORA ADOTADA

26/06/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, O OFÍCIO Nº 111 /19. PARA: 6ª VARA DASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARA, RECEBENDO O Nº 2647-20.2018.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

04/04/2019, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 611/2018 (FL. 99), RECEBIDA EM 07/08/2018 (FL. 100). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

19/02/2019, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 10:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, O OFÍCIO Nº 337 /18. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 6ª VARA FEDERAL, RECEBENDO O Nº 2647-20.2018.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

22/11/2018, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2018, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 611/2018 (FL. 99), RECEBIDA E LIDA NAQUELE JUÍZO EM 07/08/2018, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 100.

12/11/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 611 /18. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO), SENDO RECEBIDA POR PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA.

14/08/2018, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 611

16/07/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 95. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FRANCISCO NILTON BEZERRA JUNIOR (CPF Nº 509.194.072-24), NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

04/06/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22/05/2018, PROT. 1855

22/05/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

22/05/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE NÃO EXISTE IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS DO PRESENTE PROCESSO COM O PROCESSO DE Nº 2010.31.00.000542-1, TENDO EM VISTA QUE NESTE, ALÉM DAS PARTES ORIGINAIS, FIGURA TAMBÉM NO POLO PASSIVO, "FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR". OS PROCESSOS TAMBÉM NÃO ESTÃO NA MESMA FASE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NAQUELES AUTOS A EMPRESA FOI CITADA E NESTE O ATO CITATÓRIO AINDA NÃO FOI REALIZADO. 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO PARA BRENDA GISLAINE PEREIRA FARIAS E A CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS (FLS. 91-91V), UMA VEZ QUE BRENDA NÃO É SÓCIA ADMINISTRADORA DA EMPRESA DEVEDORA (FLS. 61-69) E EXISTE UM ENDEREÇO, NOS AUTOS, QUE OS EXECUTADOS PODEM SER LOCALIZADOS (FL. 83V), BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

02/05/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0248

25/01/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

24/01/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

19/01/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 91-91V, POR CONVENIÊNCIA DA UNIDADE DA GARANTIA DA EXECUÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA REUNIÃO DOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS AOS PROCESSOS QUE MOTIVARAM A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS A ESTE JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12 (2010.31.00.000542-1 E 6198-51.2010.4.01.3100). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

13/12/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 31/08/2017.

01/09/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 70-71, A QUAL POSSIBILITA A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 85-85V, INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 3 - INTIME-SE.

15/08/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.05.2017, PROT. 2488.

03/05/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/05/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

20/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CP

16/03/2017, 18:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 1037/2016.

22/02/2017, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 1037/2016. DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. PROT. 1005

22/02/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1037/2016 (FL. 76).

20/02/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 13:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 1037 /16. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SENDO RECEBIDA POR MARIA RAIMUNDA FERREIRA CARDOSO.

14/12/2016, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1037

03/11/2016, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1037

03/11/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 17/05/2016 PROT. Nº 2248

18/05/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 17/05/2016 PROT. Nº 2248

18/05/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/05/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/05/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS.52-54V, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, ELEMENTOS QUE ESCLAREÇAM A COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DA EXECUTADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS REFERENTES À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

03/05/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/01/2016 (PROT. 0144).

18/01/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/01/2016 (PROT. 0144).

18/01/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

18/12/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.823/2015. JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 09/12/2015.(PROT. 6421)

11/12/2015, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA N. 823/2015. JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

11/12/2015, 15:21

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL DA 7 VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO PARA, INFORMANDO O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA. PROTOCOLADO EM 10/11/2015 (PROT. 5665).

03/12/2015, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE REMETI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 823/2015 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

23/10/2015, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823

19/10/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/09/2015 (PROT. 4554).

11/09/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/09/2015 (PROT. 4554).

11/09/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/09/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/08/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (FL. 29). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

18/08/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/07/2015 (PROT. 3717).

15/07/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/07/2015 (PROT. 3717).

15/07/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/07/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

10/07/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE GRUPO N J LTDA ME - NÃO CUMPRIDO.

26/06/2015, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE GRUPO N J LTDA

16/06/2015, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO .

12/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 16:41

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO R. DESPACHO FL. 19

08/04/2015, 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/03/2015, 14:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/03/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

26/03/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

13/08/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/05/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/11/2013, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 14:06

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 11:22

Ato ordinatório

•06/03/2026, 14:12

Decisão

•19/11/2025, 19:15

Despacho

•13/10/2025, 22:50

Ato ordinatório

•01/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

•01/05/2025, 14:08

Despacho

•25/09/2024, 09:34

Despacho

•20/05/2024, 14:13

Ato ordinatório

•30/04/2024, 08:30

Ato ordinatório

•30/04/2024, 08:30

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Ato ordinatório

•11/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

•11/09/2023, 09:19

Decisão

•20/10/2022, 10:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/03/2026, 20:25

Ato ordinatório

•06/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

•06/03/2026, 14:12

Decisão

•19/11/2025, 19:15

Despacho

•13/10/2025, 22:50

Ato ordinatório

•01/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

•01/05/2025, 14:08

Despacho

•25/09/2024, 09:34

Despacho

•20/05/2024, 14:13

Ato ordinatório

•30/04/2024, 08:30

Ato ordinatório

•30/04/2024, 08:30

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Ato ordinatório

•11/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

•11/09/2023, 09:19

Decisão

•20/10/2022, 10:41

Despacho

•23/03/2022, 12:14

Despacho

•23/07/2021, 17:28