Execução Fiscal 0026651-16.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

R$ 554,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRAN MACHADO

Terceiro

IRAN MACHADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 19:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 19:07

Juntada de consulta

25/11/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:53

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:30

Processo Desarquivado

18/11/2025, 21:28

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:32

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•25/11/2025, 19:07

Ato ordinatório

•18/11/2025, 21:28

25/11/2025, 19:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 19:07

Juntada de consulta

25/11/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:53

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:30

Processo Desarquivado

18/11/2025, 21:28

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de IRAN MACHADO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026651-16.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

05/07/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/01/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

26/04/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - def bacen

26/04/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRECATORIA RESPONDIDA

11/11/2010, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 08:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2008, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2008, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07.12.2006

07/12/2006, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2006, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 16:49

INICIAL AUTUADA

20/09/2005, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2005, 16:53

Despacho

•23/07/2021, 12:15

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Despacho

•06/05/2020, 18:53

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:10

Ato ordinatório

•07/12/2012, 19:17

Despacho

•01/07/2011, 14:17

Decisão

•26/04/2011, 17:22

Certidão

•12/04/2011, 18:32

Ato ordinatório

•07/12/2010, 11:05

Ato ordinatório

•21/10/2010, 13:07

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•25/11/2025, 19:07

Ato ordinatório

•18/11/2025, 21:28

Despacho

•23/07/2021, 12:15

Despacho

•15/09/2020, 16:34

Despacho

•06/05/2020, 18:53

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:10

Ato ordinatório

•07/12/2012, 19:17

Despacho

•01/07/2011, 14:17

Decisão

•26/04/2011, 17:22

Certidão

•12/04/2011, 18:32

Ato ordinatório

•07/12/2010, 11:05

Ato ordinatório

•21/10/2010, 13:07

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00

Despacho

•14/01/2010, 08:00