Execução Fiscal 0001575-47.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.297,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO YOTAKA HIROTANI

CPF

Reu

JOAO YOTAKA HIROTANI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 20:39

Juntada de Informação

05/08/2024, 20:38

Juntada de Certidão

05/08/2024, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

16/12/2023, 00:49

Processo Desarquivado

16/12/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 23:23

Arquivado Provisoramente

05/12/2021, 23:23

Juntada de manifestação

10/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/11/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 20:39

Juntada de Informação

05/08/2024, 20:38

Juntada de Certidão

05/08/2024, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 13:32

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 13:32

Despacho

•05/12/2021, 23:23

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

16/12/2023, 00:49

Processo Desarquivado

16/12/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 23:23

Arquivado Provisoramente

05/12/2021, 23:23

Juntada de manifestação

10/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/11/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOAO YOTAKA HIROTANI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de JOAO YOTAKA HIROTANI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-47.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO YOTAKA HIROTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO YOTAKA HIROTANI JOAO YOTAKA HIROTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-47.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO YOTAKA HIROTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO YOTAKA HIROTANI JOAO YOTAKA HIROTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:10

Juntada de volume

21/07/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:04

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

22/01/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DO DIA 10/08/2016

27/06/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/07/2016

20/05/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 14:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/05/2016, 15:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/05/2016, 15:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/05/2016, 15:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/05/2016, 15:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/05/2016, 15:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/05/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO DOS AUTOS N. 666-97.2014

31/03/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 29502

10/09/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 31/08/2015.

28/07/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 26557

23/03/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/03/2015

06/02/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO

21/01/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 12:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA N. 11/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

01/10/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 23636

23/09/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 06/10/2014

05/09/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BLOQUEIO 88

26/08/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 22353

15/07/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/06/2014

05/06/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REGULARIZAÇÃO DA SUSPENSÃO

14/05/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

26/01/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE - 01 ANO

22/11/2011, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

21/11/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

26/10/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO PELA EXEQUENTE (...)

25/10/2011, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3889 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/09/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/PFN

27/09/2011, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À PFN

13/09/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 662/2011. ENTREGUE EM 12/09/2011.

12/09/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº662/2011

08/09/2011, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2011, 19:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

23/05/2011, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2011, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 15:10

Ato ordinatório

•06/11/2021, 15:53