Execução Fiscal 0004317-60.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.657,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

CNPJ

Autor

ANTONIO XAVIER JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KERCIA KARENINA CAMARCO BATISTA RODRIGUES LEAL

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI 8417·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA

OAB/PI 3181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:05

Juntada de pedido de extinção do processo

28/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:05

Juntada de pedido de extinção do processo

28/05/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

•28/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004317-60.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: ANTONIO XAVIER JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO XAVIER JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004317-60.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: ANTONIO XAVIER JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA - (OAB: PI3181) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/07/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 08:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/06/2021, 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 09:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

22/03/2019, 13:04

REMETIDOS CONTADORIA

20/03/2019, 15:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

01/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

01/03/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

20/02/2019, 15:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/12/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/01/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE DEZ/2016 - PARCELAMENTO

14/12/2013, 10:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

14/12/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN

13/12/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petiçao juntada

13/12/2013, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/10/2013, 14:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/03/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensos 12 meses

30/08/2011, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 13:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

03/05/2011, 13:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/04/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/PI

26/06/2009, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício

14/05/2009, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofic Guido Gayoso

19/12/2008, 10:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CENTRAL DE CORRESPONDENCIAS

11/11/2008, 08:09

OFICIO EXPEDIDO - aguardando assinatura

05/11/2008, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2008, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2008, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2008, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2008, 12:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ DESPACHO INICIAL

09/08/2007, 08:43

INICIAL AUTUADA

12/07/2007, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 08:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2007, 08:37