Execução Fiscal 0019590-53.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 652,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALQUIRIA APARECIDA TOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

17/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALQUIRIA APARECIDA TOME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 10:10

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

17/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2021, 20:57

SENTENÇA

•10/08/2021, 20:56

14/03/2022, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALQUIRIA APARECIDA TOME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 20:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019590-53.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALQUIRIA APARECIDA TOME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALQUIRIA APARECIDA TOME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:35

Juntado(a) - Juntada de volume

21/07/2021, 12:34

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2021, 08:06

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2019, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES CORDEIRO - RG MG 16705479 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

01/02/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 11:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/03/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIA CRISTINA SILVERIO, MG15782154, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

17/03/2017, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SERVIDORA AUTORIZADA MARIA DO CARMO.ENDEREÇO: RUA DA BAHIA, 916, 2º ANDAR, CENTRO

23/04/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO (VIA CORREIO)

02/10/2014, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/04/2014, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 08:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 08:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2014, 16:06