Execução Fiscal 0001343-74.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.338,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO DE SOUSA SENA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2023, 15:39

Juntada de manifestação

03/08/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:29

Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA SENA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:17

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2023, 15:39

Juntada de manifestação

03/08/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 15:13

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:49

02/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:29

Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA SENA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001343-74.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO DE SOUSA SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DE SOUSA SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:44

Juntada de volume

21/07/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:01

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

15/07/2021, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2020, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.3401-98.2017.4.01.3701

05/10/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/08/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 749/16

19/12/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

12/02/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/11/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/11/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR POR EDITAL O EXCDO ACERCA DA PENHORA.

21/09/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 581/2014 DO CARTORIO

12/03/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

25/08/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

25/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 01 HORA.

24/07/2014, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

13/01/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE BENS EFETIVA/FRUSTRADA.

04/11/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 1.430/2013 - DETRAN/MA

10/10/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AO OFÍCIO 250/2013/SEXEC/1.V (CARTÓRIO 7º OFÍCIO)

07/08/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFÍCIO 253/2013/SEXEC/1.V (BANCO CENTRAL DO BRASIL)

07/08/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 251/2013/SEXEC/1.V (CARTÓRIO 6º OFÍCIO)

07/08/2013, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DO OFICIO N. 253/2013

24/07/2013, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DO OFICIO N. 252/2013

24/07/2013, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFICIO N. 251/2013

24/07/2013, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 250/2013

24/07/2013, 12:37

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF. N. 253/2013

07/06/2013, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. N. 252/2013

07/06/2013, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 251/2013

07/06/2013, 15:11

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 250/2013

07/06/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/12/2012, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ INTIMAR DO RESULTADO DA PENHORA ON LINE E INTIMAR A DAR SEGUIMENTO AO FEITO

16/11/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/08/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

11/04/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2010, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2010 (FLS.378)

25/01/2010, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2010, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/05/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/11/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

24/09/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2008, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 14:43