Execução Fiscal 0002882-13.2005.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 618.206,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Reu

DERRICK ISAAC MARCUS

CPF

Reu

RICARDO LUIZ DE GUSMAO LOBO PEDROSO

CPF

Reu

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE

OAB/MG 119688·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSÉ GOMES

OAB/MG 66095·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

OAB/MG 48447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Reu

DERRICK ISAAC MARCUS

CPF

Reu

RICARDO LUIZ DE GUSMAO LOBO PEDROSO

CPF

Reu

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

UNIGEL PARTICIPACOES SERV INDS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

NC SC - PARTICIPACOES S/S LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(25)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE

OAB/MG 119688·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSÉ GOMES

OAB/MG 66095·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

OAB/MG 48447·CPF·Representa: Réu

MONIQUE D ALMEIDA PASSOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB/RJ 81000·CPF·Representa: Réu

FREDERICO PRICE GRECHI

OAB/RJ 97685·CPF·Representa: Réu

BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN

OAB/RJ 120847·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AVIZ SANTOS

OAB/RJ 118831·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA CUNHA BASILIO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL DOS SANTOS RANGEL

OAB/RJ 100460·CPF·Representa: Réu

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 99412·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE BIASE NINHO

OAB/RJ 83101·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO BASILIO

OAB/RJ 73385·CPF·Representa: Réu

REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA

OAB/RJ 60752·CPF·Representa: Réu

SERGIO NELSON MANNHEIMER

OAB/RJ 47667·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOEL ALVES ANDRADE

OAB/RJ 9534·CPF·Representa: Réu

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ 122344·CPF·Representa: Réu

THIAGO MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 119713·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA

OAB/RJ 71741·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

LUZIANA KARLA BRAGA DE SOUZA

OAB/MG 81554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:14

Despacho

14/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002883-95.2005.4.01.3809/MG - ref. ao(s) evento(s): 41

20/02/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 16:52

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 11:24

14/03/2025, 18:14

Despacho

14/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002883-95.2005.4.01.3809/MG - ref. ao(s) evento(s): 41

20/02/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 20:40

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2023, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIGEL PARTICIPACOES SERV INDS E REPRESENTACAO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE GUSMAO LOBO PEDROSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERRICK ISAAC MARCUS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC S/C LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIXIE TOGA LTDA. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de volume

17/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Petição Inicial

10/04/2023, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2021, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2021, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/07/2021, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2021, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2005.38.09.002887-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e da Portaria Secva-01.002/2017 deste Juízo, vista à parte executada. Prazo 5 (cinco) dias.

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2021, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2021, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2021, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2011, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2011, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2011, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENCAO ATE JULGAMENTO DAS APELACOES NO TRF.

23/09/2011, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 11:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2011, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/2008, 15:35

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO OFICIO Nº 61/GAB/PRF 1ª REGIÃO/PGF/AGU/2008

16/05/2008, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/04/2008, 11:18

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/06/2007, 15:14

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/06/2007, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2007, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2006, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2006, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2006, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2006, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2006, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2006, 13:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2006, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2006, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2006, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/02/2006, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADV EMBARGANTE SOUZA CRUZ SA

11/01/2006, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2006, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2006, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2005, 14:48

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 08:47

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 08:47

OUTROS

•22/06/2023, 20:40