Execução Fiscal 0033903-10.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MED FAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:33

Decorrido prazo de MED FAR COMERCIAL LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Juntada de manifestação

28/07/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 10

17/04/2008, 16:39

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:33

Decorrido prazo de MED FAR COMERCIAL LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARCIO EUSTAQUIO RIBEIRO RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:56

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

28/07/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 10

17/04/2008, 16:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/11/2002, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2002, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/10/2002, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2002, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

17/05/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2002, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

16/05/2002, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2002, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2002, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/04/2002, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2002, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

20/03/2002, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2002, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2002, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2001, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

01/10/2001, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - /SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO - PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO

20/08/2001, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/06/2001, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2001, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2001, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

10/05/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/04/2001, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2001, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

26/03/2001, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2001, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT CO-DEVEDOR

13/02/2001, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2001, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2001, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O CO-DEVEDOR INDICADO NO PÓLO PASSIVO//APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO

17/01/2001, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/01/2001, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2000, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2000, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2000, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ART.7º E SS.

23/10/2000, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 15:41

INICIAL AUTUADA

11/10/2000, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2000, 16:04

INICIAL AUTUADA

09/10/2000, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2000, 15:46