Execução Fiscal 0012129-16.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.447,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMFOX EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG 97515·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA

OAB/MG 99713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

19/02/2026, 02:02

Despacho

12/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/09/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

20/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

PETIÇÃO

•24/03/2026, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 07:55

19/02/2026, 02:02

Despacho

12/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/09/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:16

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00121291620034013800/TRF

05/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2023, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2023, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/01/2023, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de volume

22/11/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

10/09/2021, 22:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2003.38.00.012115-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.... intime-se a parte contrária [parte executada] para contrarrazões.....

22/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2021, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIADE JARDIM, BH/MG

17/06/2021, 15:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO VIA BACENJUD PROTOCOLIZADA

07/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

19/09/2019, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/08/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE FLS 116/120

10/07/2019, 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2019, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/11/2017, 08:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

27/10/2017, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determinado a liberação...

20/10/2017, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 14:22

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2016, 19:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2016, 19:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

04/05/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/10/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

07/10/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 12:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/09/2010, 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/09/2009, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 17:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2009, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2009, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2009, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2009, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2009, 19:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2009, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

28/01/2009, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

28/11/2008, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/08/2008, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 11:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

08/10/2007, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2006, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2006, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

06/06/2005, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG PETIÇAO

28/10/2004, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2004, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/10/2003, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2003, 08:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2003, 09:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2003, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2003, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 20:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

06/06/2003, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 18:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

04/06/2003, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2003, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/02/2003, 11:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2003, 13:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/02/2003, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2003, 12:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:16

OUTROS

•04/02/2022, 11:20